O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 foi prorrogado para 31 de maio pela Receita Federal e, com isso, todos os vencimentos vinculados a data limite também foram prorrogados.
Diante disso, a Receita disponibilizou uma nova versão do Programa do Imposto de Renda (PGD/IRPF 2021) em seu site, com a versão 1.3, que já emite os DARF com os novos vencimentos.
Contudo, o fisco ressalta que o DARF anteriormente emitido com vencimento em 30 de abril pode ser pago até 31 de maio, sem acréscimos de qualquer espécie. Ou seja, se o contribuinte emitiu o DARF do imposto de renda 2021 com vencimento conforme a primeira data limite fixada pela Receita para entrega da documentação, que era para este mês, o pagamento poderá ser realizado até 31 do próximo mês sem necessidade de reimpressão e sem nenhuma correção.
Prazos prorrogados
Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento para o pagamento:
da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e
da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso
Os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de DARF com vencimento em 30 de abril. Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos.
A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31 de maio de 2021.
Nova versão PGD
De acordo com a Receita, a prorrogação do prazo de entrega e a disponibilização da nova versão do PGD (2021) foram realizadas para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), com objetivo de proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional.
Dessa forma, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.
Mas, apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais cedo receberá a sua restituição de imposto de renda.
Para baixar a nova versão do PGD/2021, clique aqui.
RIO - A disparada do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que já chega a 32% em 12 meses até abril, tem bagunçado os preços no país. A alta contaminação do indicador pelo dólar, em meio a pandemia e desemprego recorde, se tornou uma dor de cabeça para empresas, inquilinos e consumidores.
Criado na década de 1940, o índice é uma "jabuticaba" brasileira, avaliam especialistas. Mistura pressões no atacado com preços ao consumidor e, ainda, custos da construção - composição que não é usada em nenhum outro país.
Para complicar ainda mais, seu período de coleta não segue o mês calendário, e sim as datas entre os dias 20. Ou seja, o IGP-M de abril, divulgado nesta quinta-feira, mediu a variação de preços entre 20 de março e 20 de abril.
Graças a essa periodicidade atípica, o índice foi muito usado pelo mercado financeiro no auge da hiperinflação, por "antecipar" em alguns dias o resultado da inflação do mês calendário.
Indexação, o jeitinho brasileiro
Criado na década de 1940 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M é até hoje a principal referência para correção de aluguel residencial e comercial, além de estar presente no cálculo dos reajustes de tarifas como energia, telefonia e transporte público.
O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, conta que a ideia de criação de um índice geral de preços teve início nos Estados Unidos, mas essa discussão econômica logo perdeu força na década de 1950.
O que explica o Brasil ter adotado o IGP-M como indexador por tanto tempo, diz ele, está na herança do tempo de hiperinflação pela qual o país passou até a década de 1990. A indexação foi um "jeitinho brasileiro" que acabou retroalimentando a inflação.
— A economia era contaminada pelo processo de indexação, que era a sua força e a fraqueza ao mesmo tempo. A indexação ajudava a corrigir o valor dos salários e aluguéis com base na inflação passada, mas por outro lado, realimentava a inflação futura — diz Cunha.
Obra na Rua Machado de Assis, na Zona Sul do Rio Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
O IGP-M, como o próprio nome diz, é um "índice geral" e é composto por três subíndices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com 10%.
O IPA, com maior peso no IGP-M, é muito sensível à alta do dólar, que afeta diretamente os custos de commodities como soja, dos produtores agrícolas, ou minério, usado na indústria.
Além da lei do inquilinato de 1991, que prevê que contratos de locação tenham um índice para a correção, o período de privatizações na mesma década fez com que os reajustes tarifários de empresas de energia e telefonia fossem tratados nos contratos de concessão e corrigidos pelo IGP-M.
Na época, as empresas estrangeiras que disputaram os leilões queriam um índice de reajuste nos contratos que variasse próximo ao dólar, já que elas tomaram empréstimos pela moeda americana e precisavam de proteger suas remessas de lucro.
Correção monetária
Vale lembrar que o IGP-M foi usado até 2006 como base para correção monetária dos títulos públicos do governo.
— A credibilidade e importância do indicador é muito grande — diz Cunha.
Não por acaso contratos de serviços como telefonia, água, luz e gás são reajustados até hoje pelo IGP-M, na sua totalidade ou de forma agregada.
Acontece que o indicador parece ter se tornado uma “jabuticaba brasileira”, como avaliam economistas ao se referirem a uma solução que só existe aqui no Brasil.
Em nenhum outro país há um índice geral de preços como o brasileiro, que seja fruto da média ponderada de outros três índices, sendo que o maior peso vem justamente dos custos no atacado.
A inflação dos custos de produção acumula 43,59% nos 12 meses até abril. É uma das maiores altas desde o início do Plano Real, que colocou fim à hiperinflação em 1994.
Disparada no atacado
IGP-M também influencia as tarifas de energia Foto: Custódio Coimbra/22-02-2021
Levantamento da economista Andrea Damico, da gestora de investimentos Armor Capital, mostra que, de uma lista de 71 países, a inflação do atacado nos últimos 12 meses só é maior do que a do Brasil na Argentina.
Na prática, reajustar contratos imobiliários ou tarifas pautadas no efeito do preço da soja, por exemplo, que ficou mais cara ao produtor, parece gerar um descolamento.
— Os pesos diferentes para cada componente do IGP-M era uma tentativa de mensurar a estrutura da economia de quando o índice foi criado, nos anos 1940. Acontece que essa estrutura não tem nada a ver com a da economia de hoje, o que gera distorções. Só que ponderar esses pesos a cada novo ciclo econômico também gera ruído — explica Cunha, da PUC-Rio.
Em meio a necessidade de solucionar o impasse do indexador nas alturas em tempos de crise econômica, empresas de transporte e energia, por exemplo, negociam a troca do IGP-M no reajuste de contratos, já que encontram dificuldade para repassar reajustes tão altos.
Desde o ano passado, imobiliárias tem substituído o IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como indexador para reajustes de contratos, já que o indicador tem a característica de ser menos volátil que o primeiro.
André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV), não recomenda, no entanto, que a taxa oficial de inflação do país seja utilizada para reajustes, pois há riscos para o proprietário de subvalorização da propriedade:
— Assim como o IGP não foi desenvolvido para essa finalidade, o IPCA também não. O IPCA só é bom para o inquilino, porque o inquilino tem o seu salário corrigido pela inflação passada. Mas e o interesse do proprietário? E a valorização dos imóveis no mercado imobiliário? O proprietário pode ter mais benefícios naquela localidade que o IPCA não é capaz de captar — pondera.
Cunha ressalta que o IGP-M é um índice de qualidade feito pela FGV, mas avalia que, diante do descolamento, a solução é deixar de utilizá-lo:
— Quando começa a surgir uma distorção como essa, não tem jeito. É deixar gradualmente de usar (o IGP-M como indexador) e usar somente o IPA, o INCC e o IPC, sem agregá-los.
Braz diz que o desenvolvimento de índices setoriais é uma evolução:
— A estrutura do IGP é rica. Se um segmento tiver interesse de ver o desafio inflacionário que está vivendo agora, não precisa do IGP todo. Pode ver um recorte do seu setor dentro do IPA. Mas no caso do mercado imobiliário, que não tem tanta correlação com o câmbio, a gente precisa pensar em um novo indexador para o mercado imobiliário.
Por isso, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma nova versão do Programa do Imposto de Renda (PGD/IRPF 2021) —a versão 1.3, que já emite os Darf (documento para pagamento) com os novos vencimentos.
Segundo a Receita, o Darf anteriormente emitido com vencimento para esta sexta-feira (30) pode ser pago até 31 de maio, sem nenhum acréscimo. Assim, se o contribuinte emitiu o Darf com vencimento para 30 de abril, o pagamento poderá ser realizado até 31 de maio sem necessidade de reimpressão e sem acréscimo.
A Receita também informou que foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento do Darf em cota única; da primeira cota; da devolução do auxílio emergencial; da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso.
Os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de Darf com vencimento em 30 de abril. Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos.
A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31 de maio.
A prorrogação do prazo de entrega e a disponibilização da nova versão do programa de declaração foram feitas, segundo a Receita, para amenizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus e proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos contribuintes para obter documentos ou ajuda profissional.
Apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a restituição, caso tenha esse direito.
Os papéis preferenciais LAME4, das Lojas Americanas, entraram em queda brusca no início do pregão desta quinta-feira (29). Com baixa de 6,67% até 14h54, cotados a R$ 21,12, o movimento das ações repercute o anúncio de combinação de negócios com a companhia de comércio eletrônico B2W (BTOW3).
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O acordo dará origem a uma nova empresa, a americanas s.a, que terá lojas físicas e os marketplaces Submarino, Shoptime e Americanas.com. As ações da B2W, em alta de 5,26% até 14h54, cotadas a R$ 66,79, passarão a ser negociadas sob um novo ticker (AMER3). Já os papéis das Lojas Americanas continuarão a ser negociados como um ‘veículo de investimento’, listadas no nível N1, e cada PN ou ON dará direito a 0,8 AMER3.
Para Flavio Conde, chefe de análises da Inversa Publicações, não há criação de valor para os acionistas na combinação dos negócios. “A incorporação societária e operacional é um pedido de analistas que viram Magazine Luiza (lojas) e Magalu (e-marketplace) funcionando muito bem. Porém, “B2W ain´t Magalu”, ou seja, B2W não é a Magalu e dificilmente se tornará uma”, afirma. “Os sites Submarino e Shoptime perderam relevância no mundo digital faz anos. O americanas.com, sim, é um site muito bom, só que ele sozinho não faz verão.”
Os papéis BTOW3 e LAME4 acumulam respectivamente queda de 11,77% e 19,43% no ano. “As ações até podem subir hoje por conta da incorporação societário e união operacional”, diz Conde. “Mas uma alta de 5% ou 8% não representará muita coisa [frente à desvalorização nos últimos meses].”
Para Pedro Serra, gerente de research da Ativa Investimentos, ainda existem muitas perguntas a serem respondidas, mas a princípio, o movimento é positivo. “Na verdade, a B2W não vai incorporar as ações das Lojas Americanas, ela vai incorporar os ativos, como as lojas, a AME, o Centro de Distribuições, entre outros, e vai mudar de ticker”, diz. “Haverá uma diluição de 14%, pois ao mesmo tempo que você está recebendo os ativos das Lojas Americanas, a B2W está emitindo novas ações. Essas novas ações vão pra mão de quem tem Lojas Americanas.”
De acordo com o especialista da Ativa, a B2W estaria caminhando em direção à tendência do segmento, de ganhar mais sinergia e agilidade. “Uma coisa que chamou atenção também na estratégia deles foi que vai ter a vertical de e-commerce, a de startups (para aquisição de empresas que agreguem), e uma vertical de franquias que eu achei interessante.”
Até o final do ano, o objetivo é listar os papéis da controladora no exterior, na NYSE ou NASDAQ. “Busca-se, com isso, maior acesso a investidores estrangeiros, aumento das fontes de financiamento, redução do custo de capital, aumento da liquidez das ações, alinhamento estratégico de longo prazo, exposição a novas coberturas de analistas, aumentando a visibilidade, e adequação da governança e compliance a padrões internacionais”, afirma a companhia, em relatório sobre a combinação de negócios.
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A Receita Federal liberou uma nova versão do Programa do Imposto de Renda 2021, que atende à prorrogação do prazo para declaração até 31 de maio.
O novo programa passa a emitir as guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DAR) com novas datas de vencimento, considerando a extensão do prazo para declaração: os vencimentos antes estabelecidos para 30 de abril agora passam ser emitidos como 31 de maio.
A Receita ressalta que, para quem já enviou a declaração, o DARF emitido com data de vencimento para 30 de abril pode ser pago até 31 de maio sem qual quer acréscimo. Não é preciso refazer a declaração no novo programa.
Foram prorrogadas para 31 de maio as datas de vencimento para o pagamento:
da doação relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e
da doação relativa aos Fundos controlados pelos conselhos do Idoso.
A Receita alerta que os contribuintes que consultarem seus débitos pelo e-CAC ainda poderão ver os valores de DARF com vencimento em 30/04. Após esta data, esses débitos aparecerão como vencidos. A mudança desses vencimentos, na conta corrente do contribuinte, ocorrerá até 10 de maio, acertando todos os débitos para a data de vencimento correta, 31/05/2021.
O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, libera nesta quinta-feira, 29 de abril, a liberação de mais um pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial 2021 para o grupo de cadastrados no programa do Bolsa Família. Segundo as regras do benefício, serão liberados de R$150 a R$375 no programa.
O pagamento desta quinta-feira, 29 de abril, é para quem tem NIS de final 9. O grupo receberá por meio da conta digital aberta pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro liberado poderá ser retirado ou usado para compras e pagamento de contas via Caixa Tem.
Assim como aconteceu em outras ocasiões de liberação dos valores, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para quem é do Bolsa Família segue o último dígito do NIS. A primeira parcela será paga ao longo de abril, até dia 30, quando receberá quem tem NIS de final 0. Serão pagas quatro parcelas no total.
Auxílio emergencial tem valor menor e menos pessoas estão recebendo
De acordo com o Governo Federal, o valor médio do benefício que está sendo pago é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.
As famílias, em geral, vão receber R$ 250;
A família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375;
Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.
Nesta nova fase do auxilio emergencial, serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600. No ano passado, foram 68,2 milhões de pessoas beneficiadas.
Segundo as regras do governo, somente vai receber o valor quem já recebeu no ano passado. Sendo assim, é necessário já está cadastrado. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, uma vez que não haverá novos pedidos.
Auxílio emergencial 2021 será pago para quem?
Pelas novas regras do auxílio emergencial em 2021, o auxílio emergencial será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
Em 2021 não foram abertas novas inscrições. O Governo Federal reavaliou todos os beneficiários aprovados para o Auxílio Emergencial, verificando se estão aptos a receber o benefício em 2021, de acordo com as novas regras.
Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial. É importante esclarecer que quem está no Bolsa Família para receber o Auxílio Emergencial 2021 deve cumprir todas as regras definidas.
Assim, vão receber:
ter recebido o auxílio emergencial em 2020 ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família
ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
Quem não vai receber
Quem se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo, definidos pelo Governo Federal, não terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021:
• Tem emprego formal no momento;
• Recebe benefício do INSS, seguro-desemprego e outros benefícios, exceto abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família;
• Tem renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550, neste ano).
• É membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano);
• Recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
• Recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
• Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019;
• Está preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão;
• Teve o Auxílio Emergencial de 2020 cancelado;
• Deixou de movimentar valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial;
• É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo;
• Mora fora do Brasil.
Consulta para saber se foi aprovado
Para saber se você foi aprovado, o Governo disponibilizou três canais para consultar se terá direito:
O IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) subiu 1,51% em abril, informou nesta quinta (29) a FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inflação do aluguel, como o indicador é conhecido, acumula alta de 32,02% em 12 meses, a maior variação acumulada desde março de 2003.
A variação mensal é a maior para meses de abril desde 1995, quando chegou a 2,10%. A expectativa dos analistas consultados pela Bloomberg era de que a variação mensal ficasse em 1,34%, chegando a 31,8% em 12 meses.
A desaceleração já era vista na 2ª prévia de abril, quando a variação do índice havia sido de 1,17%, menor do que os 2,98% no mesmo período em março.
André Braz, coordenador de índices de preços do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV, diz que a tendência é o que IGP-M ainda siga em alta até o próximo mês.
O IGP-M é calculado a partir de três índices de inflação, que registram a variação de preços para os produtores (no atacado), para os consumidores e para a construção civil.
O primeiro tem o maior peso sobre o índice e é também o que acumula a maior variação no último ano, puxada principalmente por produtos negociados em dólar, como grãos e minério. Em 12 meses, as matérias-primas brutas acumulam alta de 66,58%. Entre os produtos agropecuários, a alta é de 49,57%, e de 41,35% entre os industriais.
Em abril, as maiorias influências para a alta do IGP-M foram milho em grãos (8,70%), entre os produtos ao produtor, gasolina (3,03%), no índice ao consumidor, e condutores elétricos (11,15%), na inflação da construção civil.
Por outro lado, a carne suída recuou 10,48% em abril. Também registram queda de preços a maça (-11,14%), o farelo de soja (-5,40%) e o etanol (-2,75%).
A inflação divulgada pela FGV nesta quinta terá efeito sobre os contratos de locação com vencimento em maio. O IGP-M é o índice padrão nos aluguéis em todo o país, mas os proprietários podem optar por aplicar um reajuste menor. Caso decidam corrigir integralmente o contrato, um aluguel de R$ 2.000 passaria a R$ 2.640,40 no mês de junho.
Segundo a pesquisa de locação do Secovi-SP (sindicato da habitação), os donos de imóveis têm adiado a aplicação dos aumento. Nos 12 meses até março, o aumento médio ficou em 1,26%. Enquanto o IGP-M mensal variou 2,96%, os aluguéis em São Paulo oscilaram 0,05%.
"Os dados comprovam a estabilidade nos novos contratos de locação, resultado das renegociações entre proprietários e inquilinos, que vêm ocorrendo desde o início da pandemia, o que tem sido extremamente positivo para o mercado”, diz Adriano Sartori, vice-presidente de gestão patrimonial e locação do Secovi-SP, em nota.
Com o descolamento do IGP-M em relação à variação do IPCA, administradoras de imóveis chegaram a anunciar a substituição dele pelo índice de inflação oficial calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entidades como o Secovi-SP e Creci-SP, porém, dizem que a substituição não chega a ser uma tendência e recomendam que os proprietários negociem correções que permitam a manutenção de contratos com bons inquilinos.
Nas locações comerciais, proprietários de lojas começaram a buscar o Judiciário na tentativa de garantir a aplicação de índices menores do que o acumulado pelo IGP-M. Empresários relataram à Folha dificuldades nas negociações de reajustes com shoppings e aeroportos, apesar das medidas de restrição à circulação colocadas em vigor por diversas vezes no último ano para o controle da pandemia de Covid-19.
Segundo o pesquisador, a fundação está levantando fontes de informação que permitam a construção de um índice que reflita as oscilações do mercado de imóveis e seja menos exposta às oscilações cambiais.
