A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) está pedindo ao governo federal que estenda a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel. Em nota, a entidade informou que o pedido foi feito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Atualmente, as alíquotas estão zeradas, conforme decreto 10.638/21. A isenção, contudo, tem duração de dois meses e termina nesta sexta-feira, 30. “Ocorre que o tempo de duração do decreto não foi suficiente para minimizar os prejuízos arcados pelos caminhoneiros de todo o país com os consecutivos aumentos. Entendemos que no momento se faz necessário que o governo federal olhe para os caminhoneiros brasileiros que ainda sofrem com o impacto dos últimos aumentos de combustível feitos pela Petrobras”, disse na nota, o presidente da Abrava, Wallace Landim.
Os caminhoneiros sugerem que, para manter o benefício à categoria, o governo retire os incentivos fiscais do setor de refrigerantes. “Com a alteração das alíquotas de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) no concentrado de refrigerantes de 4% para 8% da Zona Franca de Manaus que trarão um impacto aos cofres públicos de R$ 5 bilhões”, argumenta o presidente da entidade.
A Abrava disse que “acredita” e “aguarda” o atendimento do seu pedido pelo governo federal. “Uma vez que indicamos onde pode ser feita a contrapartida da manutenção do zeramento da alíquota dos impostos federais no diesel”, aponta Landim.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a conta de luz terá bandeira vermelha 1 no mês de maio. Isso significa que será cobrada uma taxa adicional mais alta, de R$ 4,169 para cada 100 kWh.
Em abril, as faturas de todo o país foram fechadas com bandeira amarela, que representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kWh. Segundo a Aneel, o "agravamento" da bandeira tem relação com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país.
Os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país já estão baixos, mesmo ao fim da temporada de chuvas. O cenário, diz a agência, sinaliza um "patamar desfavorável de produção" de eletricidade – quanto menos água guardada, maior a necessidade de acionamento das termelétricas, que são mais caras.
"Essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas e elevada necessidade de acionamento do parque termelétrico, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD). A conciliação desses indicadores levou ao acionamento do patamar 1 da Bandeira Vermelha", informou a Aneel.
Em fevereiro, o Jornal Nacional mostrou que os níveis dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste em janeiro foi o mais baixo dos últimos seis anos. Veja no vídeo abaixo:
Nível de reservatórios no Centro-Oeste e no Sudeste é o mais baixo para janeiro em 6 anos
A aplicação da bandeira vermelha nas contas de luz tem impacto sobre a inflação geral do país. Até março, o índice oficial acumulava alta de 6,10% em 12 meses – acima da meta de inflação para este ano, que é de 3,75%.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas, cuja produção de energia é mais cara.
Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2).
1 de 1 Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1
O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
O Governo Federal antecipou a data para os saques e transferências da primeira parcela do auxílio emergencial. De acordo com Pedro Guimarães, a ação foi aderida devido uma análise positiva do perfil dos contemplados.
A data prevista para essa operação era dia 4 de maio, no entanto, a partir de hoje os beneficiários nascidos em janeiro já podem realizar os saques e transferências do benefício até o dia 14 de maio.
Consequentemente, houve uma alteração nos calendários já estabelecidos pela medida. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal divulgou as novas datas no dia 15 de abril. Confira os calendários abaixo:
Os golpes financeiros normalmente seguem o mesmo roteiro, mas se adaptam à medida que se tornam conhecidos. Nos últimos meses, fraudadores viram no Pix, sistema de pagamentos brasileiro, uma oportunidade de reinventar muitas das armadilhas antigas, que agora são aplicadas com nova roupagem.
Os crimes mais comuns são aqueles que utilizam o Whatsapp da vítima para pedir dinheiro aos seus contatos. Golpistas também podem enviar links falsos para pedir informações sobre o consumidor, inclusive sua senha bancária, ou para simular uma compra.
Para conscientizar o consumidor e alertar sobre golpes que utilizam o Pix, o BC (Banco Central) fez, ao longo desta semana, uma campanha em suas redes sociais. Diversas instituições financeiras participaram da ação.
No encerramento da campanha, nesta sexta-feira (30), a autoridade monetária fez uma live, que está disponível no canal da autarquia no Youtube, para elencar as principais fraudes e dar dicas de como se proteger.
Segundo o BC, os golpes não são fruto de falha de segurança do Pix.
Um exemplo é quando o fraudador se passa por alguma empresa que presta serviços, como de telefonia ou instituição financeira e, por telefone, diz que a pessoa tem um problema de segurança. Em seguida, ele pede que a vítima confirme o código que acabou de enviar por mensagem de texto.
O número, na verdade, é aquele que o Whatsapp envia para autorizar o login do usuário e a vítima acaba dando acesso da sua conta ao golpista. Com isso, ele envia mensagens aos seus contatos pedindo dinheiro pelo Pix.
Para evitar a armadilha, o BC indica que o consumidor ative a verificação em duas etapas, disponível dentro do aplicativo. Assim, o criminoso não poderá acessar a conta apenas com esse código.
"Também é superimportante manter o Whatsapp atualizado. Com a atualização vem novas funcionalidades e também correção de possíveis falhas e de segurança", ressaltou o Caio Moreira, chefe-adjunto do departamento de tecnologia de informação do BC.
Outra forma de aplicar o golpe com o Whatsapp é criar outra conta com a mesma foto de perfil da vítima para abordar seus contatos. Nesse caso, ele diz que teve que mudar de número e pede dinheiro com uma chave Pix.
A autoridade monetária indica que as pessoas habilitem a foto do perfil apenas para os seus contatos para se proteger desse tipo de fraude.
Muitos conseguem enganar consumidores usando links falsos para acessar os dados bancários da vítima ou de compras, que agora utilizam o Pix como pagamento.
Para essas situações, a dica do BC é que a pessoa sempre desconfie de preços muito abaixo do mercado e que não clique em links suspeitos.
Há ainda outros tipos de armadilha, em que o golpista tenta convencer a vítima a transferir dinheiro em troca de ganhos financeiros ou com histórias que mexem com o emocional do consumidor. Novamente, o Pix é utilizado no repasse de recursos.
Quando entram em contato em nome de alguma empresa de telefonia ou banco, mesmo com link falso, golpistas normalmente pedem muitos dados, o que não ocorre quando a empresa de telefonia ou o banco entram em contato.
"É preciso desconfiar se você clica em um link que vai para a página do banco [clonada] e pedem todos os meus dados. Já fiz isso quando abri a conta no banco", afirmou Ricardo Leocadio, representante do grupo de trabalho de segurança do Pix.
"O golpe poderia ser aplicado com outro tipo de transferência ou boleto. Falam no Pix agora porque é a palavra do momento e o sistema mais inovador que temos no sistema financeiro", continuou.
"Indico sempre que a pessoa tenha uma senha forte e indico geradores de senhas, como aplicativos. Navegadores também oferecem essa funcionalidade", disse Alê Borba, analista de segurança do Google, convidado da live.
Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, destacou que, caso o consumidor caia no golpe, ele precisa comunicar à polícia e ao banco.
"No Pix temos um mecanismo de segurança que chamamos de marcador antifraude, uma base de dados onde as transações que foram objeto de fraude ficam identificadas e aquela chave fica com essa marcação. Todas as instituições financeiras recebem essa informação. Assim você evita que os golpistas continuem levando outras pessoas", ressaltou.
O preço da gasolina e do diesel será reduzido a partir de amanhã (1º) nas refinarias da Petrobras. A estatal anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, que o litro da gasolina passará de R$ 2,64 para R$ 2,59 (- R$ 0,06 ou -1,9%), enquanto o do diesel cairá de R$ 2,76 para R$ 2,71 (- R$ 0,05 ou -1,8%).
O combustível vendido pelas refinarias da Petrobras é adquirido por distribuidoras e passa também pelos postos revendedores antes de ser vendido ao consumidor final. Até chegar aos veículos, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.
Por isso, a estatal afirma que a variação de preços nas refinarias tem influência limitada no preço encontrado pelos motoristas nos postos de revenda.
Os reajustes nos preços de diesel e gasolina são usados pela Petrobras para buscar equilíbrio com o mercado internacional, acompanhando as variações do valor global dos combustíveis e da taxa de câmbio entre o real e o dólar.
A estatal defende que as mudanças nos preços praticados nas refinarias devem ocorrer sem periodicidade definida, acompanhando as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Segundo a empresa, "isso possibilita competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos".
As contas do setor público consolidado registraram superávit recorde de R$ 4,891 bilhões em março. Esse é o primeiro superávit para meses de março desde 2015, quando as contas foram superavitárias em R$ 239 milhões, e o maior desde 2012, quando o saldo positivo foi de R$ 10,4 bilhões.
Os números foram divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30). O resultado do setor público consolidado inclui as contas do governo federal, dos governos regionais e das estatais federais. O superávit primário não inclui as despesas com juros e mostra que o valor arrecadado foi suficiente para cobrir as despesas públicas.
Com o resultado, o primeiro trimestre do ano acumula superávit de R$ 51,586 bilhões, valor equivalente a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), que soma as riquezas produzidas no país. No mesmo período do ano anterior, as contas estavam positivas em R$ 11,720 bilhões, equivalente à 0,64% do PIB.
Enquanto o Governo Central (governo federal, BC e Previdência) ficou positivo em R$ 3,928 bilhões em março, os governos estaduais e municipais foram superavitários em R$ 1,096 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 53 milhões.
Quando incluídos os gastos com juros, o resultado nominal é deficitário em R$ 67,567 bilhões de janeiro a março. Sozinha, a conta de juros somou R$ 119,153 bilhões no primeiro trimestre do ano.
Dívida Bruta recua
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) recuou em março, retornando ao patamar de 89,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores nominais, o montante da DBGG é de R$ 6,721 trilhões, ante R$ 6,744 trilhões registrados no mês anterior.
O indicador serve como referência para as agências de classificação de risco, que define a atratividade de investimentos dos países. Em 2020, a DBGG encerrou em R$ 6,615 trilhões, equivalente a 89,3% do PIB.
As agências da Caixa Econômica Federal estão registrando um dia cheio nesta sexta-feira (30). É que essa é a data em que se iniciam as liberações dos saques do Auxílio Emergencial. Os próprios agentes do banco dizem que esperavam por filas nesses locais.
De acordo com imagens que circulam pela imprensa, é possível ver grandes filas nas portas de agências de cidades como Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, outras cidades do interior de vários estados também estão nesta mesma situação.
Nesta sexta (30), a liberação dos saques só está acontecendo para os informais que nasceram no mês de janeiro. Então se um trabalhador se inscreveu via aplicativo ou estava no Cadúnico, mas nasceu em outro mês, não adianta ir tentar tirar o dinheiro agora porque não vai conseguir.
De acordo com a Caixa, as agências estão abrindo às 8h e devem seguir abertas até às 13h. No entanto, não precisa ter pressa par ir para esses pontos físicos. Isso porque os agentes precisam atender todo mundo que chega na fila independente do horário do fim do atendimento.
Apesar da abertura do período de saques, o Governo orienta que a melhor maneira de mexer no dinheiro do Auxílio Emergencial é mesmo usar o aplicativo do Caixa Tem. Isso porque as pessoas podem acabar evitando filas e aglomerações neste momento da pandemia do novo coronavírus.
Antecipação
Pelo calendário inicial de saques, a liberação dos pagamentos não iria acontecer agora. A ideia do Governo era fazer isso apenas daqui a 15 dias. No entanto, muita gente fez pressão para que a Caixa adiantasse esse processo para ajudar as pessoas a pegarem o dinheiro mais rápido.
Como se sabe, a liberação do Auxílio Emergencial acontece primeiro de maneira remota para os informais. Então neste primeiro momento, esses trabalhadores só podem mexer no dinheiro via aplicativo do Caixa Tem. Só depois é que essas pessoas podem tirar o dinheiro.
É por isso, aliás, que há uma preocupação com as pessoas mais humildes. É que boa parte dessas pessoas não conseguem ter acesso a um dispositivo com conexão de internet. E sem isso, fica impossível pegar o dinheiro do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Filas por Auxílio
Embora a Caixa indique que o melhor caminho é evitar ir para as agências físicas, em alguns casos as pessoas precisam se deslocar até lá. Quando há um bloqueio no aplicativo do Caixa Tem, por exemplo, a única chance de resolver a situação é indo até o banco.
Por isso, os agentes da Caixa esperam que os próximos dias sejam cheios mesmo com o escalonamento de pagamentos para os informais. Isso porque além desses trabalhadores que estão indo sacar o dinheiro, há ainda os trabalhadores que precisam resolver outras questão que possuem relação com o Auxílio Emergencial.
O Governo pagou cerca de R$ 8 bilhões no Auxílio Emergencial deste ano. Ao todo, o Palácio do Planalto pode usar até R$ 44 bilhões com esses repasses. Pelas contas do Ministério da Cidadania, isso vai ser suficiente para pagar pelo menos as quatro parcelas do benefício.
Os preços médios nas refinarias serão de R$ 2,59 por litro para a gasolina (queda de 1,9% ou redução de 5 centavos) e de R$ 2,71 por litro para o diesel (queda de 1,8% ou redução de 6 centavos por litro).
No dia 15, a Petrobras tinha anunciado uma reajuste nos valores do diesel e da gasolina. Na ocasião, os preços do diesel foram elevados em 3,8%, enquanto a gasolina subiu 1,9%.
2 de 2 Preços dos combustíveis nas refinarias — Foto: Economia G1
Preços dos combustíveis nas refinarias — Foto: Economia G1
"Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos", informou a estatal em comunicado.
O reajuste vem já sob a gestão de Luna, que tomou posse em 19 de abril, depois de confirmação pelo conselho de administração da estatal. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo após descontentamentos com a política de preços de combustíveis da administração anterior, comandada por Roberto Castello Branco.
Ao assumir a presidência da Petrobras, Luna disse que buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem "desrespeitar" a paridade de importação, em discurso que agradou investidores e fez as ações da companhia subirem no dia.
Salto no ano
Apesar da redução dos preços a partir deste sábado, os combustíveis acumulam forte aumento no ano. Na parcial de 2021, a gasolina subiu 40,7% nas refinarias e o diesel aumentou 34,1%.
Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.
A Petrobras reafirmou nesta sexta que sua política de preços de combustíveis são "associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio" e têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais.
Na véspera, o barril de Brent, referência internacional, fechou em alta de 1,90%, enquanto que nos EUA o barril de WTI avançou 1,80%, atingindo valor máximo em seis semanas. Já o dólar fechou em queda, cotado a R$ 5,3370 – menor patamar desde 26 de janeiro.
Preços nas bombas
"Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel e etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis", acrescentou.
O vídeo abaixo, feito após alta nos preços do combustível em fevereiro deste ano, explica como funciona a dinâmica do valor da gasolina e do diesel.
A Caixa Econômica Federa conclui hoje (30) o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 receberão o benefício nesta sexta-feira.
Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil
Saques
Também hoje, os trabalhadores autônomos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar a primeira parcela ou transferi-la para uma conta corrente. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança social digital em 6 de abril. O benefício, desde então, podia ser movimentado apenas no Caixa Tem.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Quem ainda não entregou a declaração do IR (Imposto de Renda) 2021 e tem imposto a pagar pode ter de esperar mais uns dias para cumprir suas obrigações fiscais com a Receita Federal.
O programa do IR está gerando a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), usada para o pagamento do imposto, com data de vencimento errada: 30 de abril, em vez de 31 de maio, que é o novo prazo para envio da declaração do IR.
A Receita Federal confirmou o erro no sistema e disse que os aplicativos do IRPF 2021 estarão adaptados até segunda-feira (3), com a possibilidade da emissão dos vencimentos nas datas prorrogadas.
O Fisco também informou que em relação ao débito automático em conta corrente das cotas do IRPF, essas já foram automaticamente prorrogadas junto aos bancos com início para maio (para aqueles que optaram pelo débito a partir da 1ª cota) ou para junho (para aqueles que optaram a partir da 2ª cota).
A atualização do programa do IR 2021 será feita de forma automática, sem a necessidade de baixa-lo novamente. Basta que o computador ou celular esteja conectado à internet.
São esperadas 32 milhões declarações totalizando R$ 19,6 bilhões, similar à previsão do ano passado.
Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Uma das novas regras trazidas pela Receita para o IR 2021 é a declaração pré-preenchida para todos os contribuintes. No ano passado, a facilidade só estava disponível para quem tinha certificado digital.
A medida visa reduzir o número docuemntos que caem na malha fina por erros de digitação ou de informações e agilizar o preenchimento.
De acordo com a Receita, cerca de 500 mil declarações caem na malha fina todos os anos. A maioria refere-se à omissão de rendimentos, especialmente dos dependentes.
A declaração pré-preenchida já traz as principais informações do contribuinte, que são fornecidas à Receita Federal por empresas, bancos, médicos, dentistas, imobiliárias e outros contribuintes.
Caso o contribuinte não concorde com as informações, ele pode alterá-las ou acrescentar dados.
Para ter acesso ao documento, basta ter um cadastro no sistema unificado de sites do governo federal (gov.br). Se não tiver, é só clicar no link ao lado e preencher.
O sistema fará o processo de verificação dupla de segurança para confirmar de que se trata mesmo do contribuinte e liberará o acesso.
Outra novidade na declaração pré-preenchida é que o contribuinte pode ter acesso aos dados dos seus dependentes, com uma procuração eletrônica que estará disponível no e-CAC (sistema de atendimento da Receita Federal).
Ao acessar essas informações, elas serão inseridas automaticamente na sua declaração pré-preenchida.
Ficaram mantidas as obrigações interiores e foi acrescentada somente a do auxílio emergencial:
• Novidade: Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22 mil está obrigado a declarar o IR 2021
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias.
O contribuinte deve reunir todos os papeis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre eles, estão:
• Comprovantes de salários;
• Documentos de prestações de serviços
• Comprovantes de aposentadorias;
• Informe de previdência privada; e
• Recibos recebidos de aluguéis, pensões, entre outros.
A Receita manteve a quantidade de lotes da restituição do IR do ano passado. Os pagamentos também seguirão o mesmo padrão, tendo início em maio e término em setembro.
O calendário segue assim:
• 1º (primeiro) lote em 31 de maio de 2021;
• 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
• 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
• 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e
• 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.
Também nesta sexta, a Caixa libera saques e transferências para os trabalhadores fora do programa nascidos em janeiro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 6 de abril. O pagamento da primeira parcela do auxílio para quem não é do Bolsa Família terminou em 29 de abril.
Os pagamentos da segunda parcela do benefício começam em 18 de maio para o público do Bolsa Família, e em 16 de maio para os demais beneficiários (veja nos calendários mais abaixo).
A ajuda creditada nesta sexta será paga da mesma forma que o Bolsa Família.
Auxílio emergencial 2021: entenda as regras da nova rodada
VEJA QUEM RECEBE NESTA SEXTA:
trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS termina em 0, e que se enquadram nos critérios do programa
Os integrantes do Bolsa Família que julgarem que se enquadram nos critérios determinados pela legislação do Auxílio Emergencial 2021 e não foram contemplados em abril podem fazer a contestação no Portal de Consultas da Dataprev. O período de contestações para esse público segue até 1º de maio.
Imposto de Renda 2021: saiba como declarar rendimentos de trabalho
Com a pandemia de coronavírus, muitos trabalhadores passaram a trabalhar no regime de home office e receberam reembolsos ou ajuda de custo para despesas extras feitas em razão do trabalho dentro de casa. Mas o que muda na declaração do Imposto de Renda e que cuidados tomar?
O especialista Alan Gai da Silva, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, explica que os valores recebidos pelo trabalhador a título de reembolso de custos decorrentes de home office como internet, energia elétrica ou itens de escritório não são tributados, mas precisam ser declarados.
"Muitos poderão ser surpreendidos com lançamentos específicos em seus informes de rendimentos. Em sendo assim, sugerimos atenção para que sejam devidamente declarados, a fim de evitar procedimentos relativos à malha fina, fundamentada em omissão de rendimentos, mesmo que isentos e não-tributáveis", afirma.
Nos informes entregues pelos empregadores, esse tipo de reembolso costuma ser informado no campo de rendimentos isentos e não tributáveis, identificados como "ajudas de custo" ou "outros".
Na hora de preencher a declaração, os valores relativos à ajuda de custos e reembolsos deverão ser informados na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na "opção 16 - Outros".
Que cuidados tomar?
A principal orientação é analisar com cuidado o informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora e transportar para os campos específicos da declaração de imposto sobre a renda "todas as informações prestadas pelo empregador", afirma Silva.
O consultor explica que, embora esse tipo de rendimento não integre a remuneração do empregado, é preciso atenção para situações em que os valores possam vir a ser interpretados pela Receita Federal como pagamentos indiretos de benefícios aos empregados e, portanto, tributáveis e sujeitos a encargos trabalhistas e previdenciários.
Uma precaução a ser tomada, segundo Silva, é guardar todos os comprovantes fornecidos pelo empregador, de forma a fundamentar uma eventual resposta ao fisco de que os valores informados como ajuda de custo não representaram remuneração ao empregado.
"Sugerimos que os valores pagos, a título de ajuda de custo e reembolso, constem de acordo anexado ao contrato de trabalho do empregado. Além disso, que os critérios estabelecidos ao pagamento da ajuda de custo e reembolso de despesas sejam, previamente, determinados e objetivamente estabelecidos, como também, os pagamentos sejam razoáveis e proporcionais aos gastos e à remuneração do empregado", diz.
Quem é obrigado a declarar
O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. Desse total, estima-se que 60% terão valor a restituir.
Deve obrigatoriamente declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. Mas também devem enviar a declaração:
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e, além disso, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
As normas informam que elas estão aptas a fazerem parte dos acordos na redução de jornada de trabalho e salário em até 70%Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil
Por Larissa Soares*
Nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 1.045 foi publicada no Diário Oficial da União, que possibilita diminuição em até 70% da remuneração e paralisação do contrato, com compensação parcial do governo. O programa prevê que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a partir do quinto mês após o parto ou após o período de volta da licença-maternidade da trabalhadora.
No ano passado, a MP 936 não previa que trabalhadoras gestantes mantivessem nenhuma regra de estabilidade. "A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, quando adotadas, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais", dizia a medida.
Neste ano, a MP deixa claro como fica a situação para as gestantes. As normas informam que elas estão aptas a fazerem parte dos acordos na redução de jornada de trabalho e salário em até 70%.
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"As trabalhadoras gestantes poderão participar do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Agora, com mais agilidade, a mulher consegue receber os benefícios com a certeza que irá tê-los, pois antes na MP 936 não havia essa certeza", explica Simone Belfort, professora de direito da faculdade Anhanguera.
Para as gestantes, como há o direito da estabilidade da data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a garantia de emprego dessas funcionárias, com a medida provisória, só vai ser calculada depois do do fim deste período.
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Após o parto ou adoção, o salário-maternidade entra em vigor. Os empregadores devem informar o caso ao Ministério da Economia para que órgão pare de pagar o benefício e interrompa o acordo de suspensão do contrato de trabalho ou de redução do salário e jornada. A empregada passa, então, a receber o salário no valor integral.
Dúvidas sobre a nova MP? Confira abaixo:
Como é feito o acordo para redução de salário e jornada e suspensão de contrato?
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A redução de salário ou a suspensão de contrato pode ser feita por acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo escrito entre patrão e empregado. No caso da redução de salário, o governo permite redução em 25%, 50% e 70%.
O empregador jamais pode reduzir o salário em quantias diferentes dos percentuais acima. Qualquer valor diferente fora disso, o contrato é nulo.
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A medida vale para todos os trabalhadores?
Sim, funcionários com emprego formal, inclusive para empregados domésticos e trabalhadores intermitentes.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou nesta quinta-feira, 29, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo para a safra 2021/2022. O objetivo é de apoiar os produtores, estimular a produção desses grãos e minimizar o forte aumento de preços, que vem elevando os custos de produção de proteína animal e os preços ao consumidor
O CMN autorizou que seja elevado o limite de crédito de custeio de R$ 1,5 milhão para R$ 1,75 milhão, no âmbito do Pronamp, e de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões o limite de crédito de custeio rural, a partir de 1º de julho de 2021.
Além disso, também foi admitiu o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), com recursos obrigatórios para estocagem de milho e sorgo, com limite de crédito até R$65 milhões por beneficiário e prazo de reembolso de até 180 dias.
Além do milho e sorgo, o conselho também definiu os limites das linhas dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho elevou para R$ 5,95 bilhões os recursos para o fundo, R$ 250 milhões a mais que em 2020.
A maior parte do dinheiro, R$ 2,208 bilhões, será aplicada na comercialização do café. Os demais limites são: R$ 1,6 bilhão para custeio, R$ 1,354 bilhão para compra de café, R$ 630,5 mil para capital de giro de cooperativas e de indústrias de torrefação e de café solúvel e R$ 160 milhões para a recuperação de cafezais danificados.
ATENÇÃO! O novo prazo para contestação do auxílio emergencial está chegando ao seu fim para aqueles que são informais, desempregados e autônomos. A nova data foi estabelecida para aqueles que receberam a resposta do auxílio na última segunda-feira (26).
Quem está nesta situação pode contestar a decisão até a próxima quinta-feira (06). Quem perder este prazo pode não conseguir receber o benefício este ano.
A contestação do auxílio emergencial desta vez, porém, exclui beneficiários que tiveram o benefício negado no início do mês.
Saiba como entrar na Justiça para rever a contestação do auxílio emergencial.
Já os beneficiários do Bolsa Família podem realizar a contestação do auxílio emergencial num prazo maior, saiba qual o prazo.
Número de beneficiários reduzidos
Para chegar aos beneficiários do auxílio emergencial este ano foi realizada uma consulta no banco de dados do governo. Apenas quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e movimentou os valores poderá ser contemplado este ano. Uma nova rodada para inscrição não foi aberta até agora.
Neste cenário, o número de beneficiários do auxílio emergencial 2021 foi reduzido e caiu para 45,6 milhões de pessoas – número inferior aos quase 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio no ano passado. Com isso, o corte para este ano alcançou mais de 22 milhões de pessoas.
Contestação do auxílio emergencial: como fazer?
Para contestar a decisão será necessário consultar o auxílio emergencial 2021. Na sequência, se você tiver o benefício negado poderá visualizar o motivo e selecionar “Solicitar contestação”.
Uma pergunta ainda aparecerá questionando se o beneficiário tem certeza de que deseja dar sequência ao processo de contestação.
Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com o Ministério da Cidadania, pelo número 121 ou ainda por meio de formulário online da Ouvidoria. Também é possível enviar uma carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.
Neste último caso, o contato pode ser mais demorado já que é necessário que o Ministério receba a carta pelos correios.
Regras do auxílio emergencial 2021
Algumas regras básicas determinam quem pode receber o auxílio emergencial ou não. Veja abaixo algumas regras para quem receberá o auxílio emergencial em 2021.
Ter renda per capita inferior a meio salário-mínimo (atuais R$ 550);
O valor da renda per capita é calculado pela soma dos ganhos de cada um, dividido pelo número de pessoas que residem no mesmo local;
Possuir renda total inferior a R$ 3.300;
Não ter vínculo empregatício ou não ter recebido há pelo menos três meses;
Microempreendedor Individual (MEI);
Desempregados;
Beneficiários que receberam o auxílio em 2020 e movimentaram os valores;
Qual o valor e número de parcelas do Auxílio 2021?
Entre muitas discussões e críticas sobre qual seria o valor e número de parcelas adequadas para o auxílio emergencial o governo já bateu o martelo e iniciou os pagamentos.
Ao todo serão quatro parcelas, com valores que podem variar de R$ 150 a R$375. Veja:
Pessoa que mora sozinha: recebe R$ 150;
Famílias com mais de uma pessoa e não dirigidas por uma mulher: recebem R$ 175;
Famílias com mães “chefes de família”: recebem R$ 375;
O consórcio Eco153, formado pela EcoRodovias (ECOR3) e a GLP, venceu nesta quinta-feira, 29, o leilão para a concessão da rodovia BR-153/414/080/TO/GO. A empresa ofereceu valor de outorga para o trecho no valor de R$ 320 milhões, superior aos R$ 117 milhões oferecidos pela CCR (CCRO3) , a outra proponente habilitada no certame. A disputa pelo valor de outorga ocorreu após as duas oferecerem o mesmo valor de pedágio para via simples, no valor de R$ 0,10218 por quilômetro (km) de concessão.
O leilão, realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério da Infraestrutura, foi relativo ao trecho de 850,7 quilômetros do sistema rodoviário da BR-153/414/080/TO/GO, no trecho entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).
O contrato visa exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco, com aportes previstos em R$ 14 bilhões, sendo R$ 7,8 bilhões em investimentos e R$ 6,2 bilhões em custos operacionais.
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A operação foi o primeira licitação realizada em um modelo híbrido, onde houve a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga. Levou a concessão quem ofereceu o menor deságio ante os valores máximos de pedágio permitidos, R$ 0,12200/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17081/km para trechos homogêneos de pista dupla. Sobre essas tarifas, poderiam ser oferecidos descontos de até 16,25%. Caso alcançassem a marca, levaria o ativo a oferta de maior outorga.
O consórcio vencedor terá que realizar a duplicação obrigatória de 623,32 quilômetros das rodovias, sendo 349,21 km do 3º ao 10º ano e outros 274,11 km entre o 19º e o 25º ano, além de faixas adicionais, vias marginais, passarelas de pedestres, iluminação nas travessias urbanas, atendimento 24 horas, entre outras melhorias. Há a previsão da instalação de nove praças de pedágio na concessão.
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Prédios em São PauloFoto: Marcos Santos/USP Imagens
O IGP-M, índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,5% só em abril e, em 12 meses, já acumula 32%. É a segunda maior alta desde o fim da hiperinflação, com a implantação do Plano Real, em 1994.
É o quadruplo da inflação geral ao consumidor, medida pelo IPCA, indicador oficial de preços do país do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, ela acumula 6%.
A diferença abissal acontece porque, enquanto o IPCA considera apenas os preços aplicados em locais usados diretamente pelo consumidor final, como supermercados, postos de gasolina e salões de beleza, o IGP-M considera também itens industriais e agropecuários.
O resultado é uma notícia especialmente ruim para inquilinos de imóveis tanto residenciais quanto comerciais, já que o IGP-M é o principal indexador usado para corrigir anualmente o valor dos aluguéis. Aluguéis de escritórios, mensalidades de cursos e academias e contratos entre indústria e fornecedores são outros que também utilizam largamente o índice da FGV nos contratos.
Isso significa que, sim, quem tem contrato perto de completar um ano neste e nos próximos meses pode levar um susto com o reajuste, já que os proprietários têm o pleno direito de aplicar todos os 32% do IGP-M. Para um aluguel de R$ 2.000, por exemplo, é um aumento de R$ 640.
A indicação unânime dos especialistas, nesses casos, tem sido negociar: com o desemprego alto e a renda parada, esvaziar o imóvel e procurar um inquilino novo está saindo mais caro do que negociar um aumento mais em conta com o atual, e é o que muita gente está fazendo.
Além disso, com a explosão inédita do IGP-M, que é muito influenciado pelo dólar e pelo preço de produtos exportados como milho, soja e minério de ferro, muitos economistas, advogados e imobiliárias já começam a questionar o uso do índice como a principal referência nos contratos.
IGP-M não é obrigatório
A indicação é que, na hora de fazer um contrato novo ou renegociar o atual, seja considerado o uso de outros indexadores para a correção anual do aluguel, como o IPCA ou o INPC, outro índice de preços do IBGE também voltado para o consumidor (o INPC hoje está em 7% em 12 meses).
O uso do IGP-M nunca foi obrigatório. Um dos índices mais antigos do país (ele é calculado pela FGV desde os anos 1940), o IGP-M é usado há décadas em praticamente todos os contratos de aluguéis por pura convenção. A única exigência da lei dos aluguéis (Lei 8.245/1991) é que haja reajustes periódicos no valor cobrado, para preservar o poder de compra dos proprietários, mas a escolha do que será usado para fazer essa correção é livre e pode ser acordada entre as partes.
A QuintoAndar e a Lello, duas das principais imobiliárias do país, são algumas que anunciaram nos últimos meses a troca do IGP-M pelo IPCA nos seus contratos de locação.
“Quanto mais a gente desjudicializar e negociar os aluguéis de forma alternativa, achando um meio-termo para locador e locatário, melhor para as relações”, disse à época do anúncio a chefe jurídica da Lello, Moira Bossolani. “Isso contribui para que o contrato se prolongue por muito tempo.”
A medida tem resistência de uma ala do mercado, já que atingiria diretamente a liberdade de negociação contratual, mas o fato é que a discussão entrou de vez para os holofotes.
A correção pela inflação vale apenas para contratos que já estão em andamento, e é usada para fazer a atualização anual do aluguel. A negociação do valor a cada novo contrato é livre e continuaria assim –proprietários seguem podendo cobrar o que quiserem e inquilinos seguem podendo decidir aceitar ou não.
Qualquer contrato pode também sempre ser revisto a qualquer momento, para, por exemplo, mudar o índice de correção anual. Basta que a mudança seja discutida e acordada entre as partes.
Vou pagar menos se trocar o IGP-M pelo IPCA?
Com o descolamento atual, fica a certeza de que o uso do IGP-M favorece mais os proprietários enquanto o do IPCA ou do INPC, que andam mais ou menos juntos, sai a favor dos inquilino. A impressão, porém, é imprecisa.
Já houve vários anos em que foram o IPCA e o INPC que subiram mais, enquanto, em outros momentos, o IGP-M chegou até a ficar em queda –coisa que é muito mais comum de acontecer com ele, já que é composto por uma dezena de produtos de exportação cotados em dólar e acaba oscilando muito mais, junto com o câmbio. Nesses casos, não existe “reajuste negativo” do aluguel, mas o proprietário sai com aumento zero no ano.
No longo prazo, de acordo com André Braz, da FGV, a tendência é que eles andem mais ou menos juntos, e choques de descolamento como o atual são exceção.
Mais do que a falsa impressão de que sempre serão mais baixos, os índices de inflação ligados ao consumidor, como o IPCA e o INPC, têm uma aderência muito maior à economia doméstica. Como verificam só o preço dos produtos consumidos aqui, tendem a subir mais quando a economia e o consumo também estão em alta. Além disso, são eles também que reajustam os salários dos trabalhadores e benefícios como aposentadorias e pensões, por exemplo.
Isso significa que eles também não estão livres de choques, mas as chances de descolarem da realidade da pessoas --ou seja, subirem quanto a renda estiver caindo-- são bem menores. O IGP-M, por sua vez, carrega também os itens industriais e acaba sofrendo influência do mercado externo, o que o torna mais mais volátil e imprevisível.
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